Marco Regulatório da Internet no Brasil

Por Oliver Fontana*

A internet está de novo na mira dos legisladores federais – e desta vez, parece, de forma definitiva. É que o Congresso Nacional deverá apreciar, nos próximos dias, diversos projetos de lei que pretendem regulamentar a internet, criando novas condutas criminosas.

Com a criação desses novos crimes, os crackers – que é como são chamados os especialistas mal-intencionados da internet – não terão vida fácil.

Entre as principais propostas desses projetos estão a criação de mecanismos para identificação dos criminosos. Caso os textos sejam aprovados como estão, o acesso não autorizado a computadores e redes passará a ser crime, assim como a destruição ou modificação de dados de terceiros e a disseminação de vírus.

Outro ponto positivo destes projetos de lei é a tipificação dos crimes de ofensa à honra e aos bons costumes com uso da internet. Com isso, a divulgação de fotos e vídeos ofensivos, especialmente em sites de relacionamentos, também passará a ser crime – um alento para quem já se sentiu prejudicado por essas práticas.

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Fonte: Olhar Digital